Introdução
Se vendes produtos digitais através da SalesPark, já deves ter reparado que existe uma opção de Gestão Fiscal Interna e outra de Gestão Fiscal Externa.
Mas afinal, qual é a diferença — e qual é a mais adequada para quem está isento de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA?
Neste artigo, vais perceber como funciona cada modalidade, quando se aplica cada uma e por que motivo, se estás isento de IVA, a Gestão Fiscal Externa é a escolha ideal para manter a conformidade fiscal sem complicações.
Gestão Fiscal Interna: quando a SalesPark emite as faturas
Na Gestão Fiscal Interna, a SalesPark trata da emissão das faturas em nome do produtor.
Esta opção é ideal para quem não está isento de IVA, ou seja, para empreendedores digitais que cobram IVA nas suas vendas.
O processo é simples e automatizado:
- O cliente realiza a compra;
- A SalesPark emite a fatura com o IVA correspondente;
- O cliente recebe-a logo após o pagamento.
Contudo, este modelo não é adequado para quem está isento de IVA, já que não reflete corretamente o enquadramento fiscal do produtor.
Assim, torna-se essencial compreender a alternativa mais ajustada: a Gestão Fiscal Externa.
Gestão Fiscal Externa: a escolha certa para produtores isentos de IVA
Quem está isento de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA deve optar pela Gestão Fiscal Externa.
Neste modelo, o produtor mantém o controlo sobre a faturação e emite as suas próprias faturas conforme o seu regime fiscal.
Como funciona na prática:
- A venda é concluída normalmente através da SalesPark.
- O produtor recebe um e-mail com os dados do comprador para emitir a fatura após o comprador preencher os dados ou três dias após a compra (nome, e-mail e, se indicado, o NIF).
- Depois, o produtor deve emitir a fatura no programa de faturação certificado ou no Portal das Finanças.
Nota adicional: Se preferires automatizar completamente a emissão de faturas, também é possível integrar a SalesPark com softwares de faturação como o InvoiceXpress, Moloni ou Bill.pt.
Podes consultar os guias oficiais de integração na nossa Central de Ajuda:
Na fatura, é obrigatório incluir a menção:
“Isento de IVA – Artigo 53.º do CIVA”.
Mesmo que o cliente não insira NIF, o produtor deve emitir a fatura com os restantes dados disponíveis (nome e e-mail).
Dessa forma, garante o cumprimento das obrigações fiscais e mantém um registo completo das vendas.
O que muda (e o que se mantém igual)
Ao escolher a Gestão Fiscal Externa, o produtor passa a ser responsável pela emissão das faturas.
No entanto, todo o processo de venda na SalesPark continua igual:
- O cliente compra normalmente e recebe automaticamente o produto digital após o pagamento;
- O produtor continua a ter acesso ao painel de vendas, relatórios e estatísticas em tempo real;
- Apenas a parte da faturação passa a ser feita fora da plataforma.
Em resumo, a SalesPark gere a venda e a entrega do produto, enquanto o produtor gere a faturação.
Assim, ambos os processos ficam claros e alinhados.
O que é obrigatório saber
Mesmo estando isento de IVA, o produtor deve emitir uma fatura por cada venda realizada, independentemente de o cliente fornecer ou não o NIF.
Esta é uma exigência legal da Autoridade Tributária Portuguesa e aplica-se a todos os trabalhadores independentes.
Emitir corretamente as faturas é essencial porque:
- Garante conformidade com o regime do Artigo 53.º;
- Reforça a transparência e a confiança junto dos clientes;
- Facilita a gestão contabilística e o acompanhamento das receitas obtidas na SalesPark.
Além disso, esta prática ajuda a prevenir erros fiscais e simplifica o trabalho do contabilista.
Em resumo
Se estás isento de IVA (Artigo 53.º do CIVA), a melhor opção na SalesPark é a Gestão Fiscal Externa.
Com ela, consegues:
- Manter total autonomia sobre a tua faturação;
- Assegurar que as faturas representam corretamente o teu enquadramento fiscal;
- Evitar erros relacionados com o tratamento do IVA;
- E continuar a beneficiar de todas as funcionalidades da plataforma — sem complicações.
A Gestão Externa permite-te vender com segurança, cumprir as obrigações legais e manter o foco no mais importante: criar e escalar o teu negócio digital.
Artigos relacionados da Central de Ajuda
Se quiseres aprofundar este tema e garantir que segues as boas práticas de faturação, recomendamos a leitura destes artigos da Central de Ajuda da SalesPark:
- 📘 Gestão Fiscal e Legal do Produto
- 📗 Produtor com Isenção de IVA (Artigo 53.º do CIVA)
- 📙 Alteração da Gestão de Produtos de Empresário em Nome Individual / Trabalhador Independente
Estes recursos explicam passo a passo como ajustar a tua gestão fiscal dentro da SalesPark, consoante o teu enquadramento.
Dica final
Mantém este artigo à mão e verifica regularmente se a tua opção de gestão está atualizada.
Escolher a modalidade fiscal certa é um passo essencial para um negócio digital sustentável, transparente e em conformidade.
